O governo Lula (PT) anunciou na última sexta-feira (19 mai.) uma reformulação na Carteira Nacional de Identidade (CIN), popularmente conhecida como RG. As mudanças visam tornar o documento mais inclusivo e representativo, eliminando a distinção entre nome social e nome do registro civil, além de remover o campo referente ao sexo.
Essa importante medida, que busca promover a cidadania e o respeito às pessoas LGBTQIA+, será implementada por meio de um decreto a ser publicado no final de junho. A partir desse momento, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
Principais mudanças no novo RG
1. Eliminação da distinção entre nome social e nome do registro civil
Uma das principais alterações no novo RG é a eliminação da distinção entre o nome social e o nome do registro civil. A partir de agora, o documento adotará o nome pelo qual a pessoa se declara no momento da emissão. Essa mudança visa respeitar a identidade de gênero de cada indivíduo e promover a inclusão de pessoas trans e não binárias.
2. Utilização do nome adotado pela pessoa no ato da emissão
Com a reformulação, o novo RG passará a utilizar o nome adotado pela pessoa no momento da emissão do documento. Essa medida representa um avanço na garantia do direito à identidade e permite que cada cidadão seja reconhecido de acordo com sua autodeclaração.
3. Remoção do campo referente ao sexo
Outra mudança significativa é a remoção do campo referente ao sexo no novo RG. Essa medida busca romper com a binariedade de gênero e reconhecer a diversidade das identidades de gênero existentes. O documento passará a ser mais inclusivo e representativo, garantindo que todas as pessoas sejam respeitadas em sua individualidade.
Essas alterações foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover a igualdade e o respeito aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Em novembro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável à suspensão da nova Carteira de Identidade Nacional, em uma ação civil pública movida conjuntamente pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos). Essas entidades argumentaram que o documento anterior promovia a discriminação contra pessoas trans.
Com o novo RG, o Brasil dá um importante passo em direção à inclusão e ao respeito à diversidade de gênero. A medida representa um marco na luta pelos direitos LGBTQIA+ e reforça o compromisso do governo em construir uma sociedade mais justa e igualitária.