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LGBTQIA+ e o direito à Adoção

  • Foto do escritor: cerlgbtqi
    cerlgbtqi
  • 24 de mar. de 2021
  • 1 min de leitura

No Brasil qualquer pessoa maior de 18 anos pode adotar!

De acordo com o ECA é possível que qualquer pessoa maior de 18 anos, independente do estado civil, adote. Portanto não há nenhuma lei que discrimine a respeito da orientação sexual / identidade de gênero do(s) adotante(s). Dessa forma, tanto pessoas solteiras quanto casais homossexuais têm o direito a adotar. Para adoção conjunta é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, que é possível desde 2013 para a comunidade LGBTQI+, como já explicado aqui no Insta do CeR. O direito de constituir família é de todes!

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