Por que Janeiro é o mês da visibilidade trans?

Janeiro é o mês da visibilidade trans. O mês, denominado Janeiro Lilás, tem como ponto de partida a campanha “Travesti e Respeito” realizada no dia 29 de Janeiro de 2004 em Brasília. O ato nacional, realizado pela primeira vez na história do país, foi organizado por lideranças do movimento trans e travesti no Congresso Nacional e teve como objetivo reivindicar ações de proteção, de segurança, de dignidade e de saúde e de dar voz para essas pessoas. A campanha foi promovida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e pelo Ministério da Saúde.

Desde então, dia 29 de Janeiro passou a ser o Dia da Visibilidade Trans. A data é um marco para promover discussões sobre o preconceito, a discriminação e a intolerância que refletem e impactam diretamente a vida das pessoas transexuais e travestis, com a falta de oportunidades no mercado de trabalho, o difícil acesso à educação e demais espaços públicos e a dificuldade de viver com dignidade e respeito.

O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, de acordo com o relatório da Transgender Europe (TGEU) de 2021. Pelo 13º ano consecutivo na posição de liderança dos rankings, o relatório registrou 125 mortes em 2020, enquanto em um levantamento realizado pela ANTRA foi identificado 175 transfeminicídios e 80 mortes no primeiro semestre de 2021.

Embora a transfobia seja crime no Brasil desde 2019, a realidade trans ainda é um caminho incerto. De acordo com a pesquisa Dossiê e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras apresentado pelo Observatório de Assassinatos Trans, travestis e transexuais femininas compõem o grupo de alta vulnerabilidade à morte violenta e prematura no país. Enquanto a expectativa da população geral é de 74,9 anos, a de uma pessoa trans e travesti é de 35 anos.

Além de revelar os altos índices de violência, os dados apontam a necessidade de políticas públicas de inclusão social. No Brasil já existem algumas leis que beneficiam a população trans e travesti, como a criminalização da LGBTQIA+fobia e o uso do nome social. Contudo, ainda há muito a ser discutido. No que se diz respeito à escolaridade e à qualificação profissional, o acesso é muito limitado. Segundo um estudo realizado pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea em 2021, 78% das pessoas trans e travestis saíram das casas dos pais antes mesmo de completarem 20 anos. A saída precoce de casa impacta diretamente a vida dessas pessoas, uma vez que muitas não conseguem completar o Ensino Médio.

Logo, “Resistir pra Existir, Existir pra Reagir” é o lema utilizado pela ANTRA desde 2018. Embora Janeiro seja um mês de conscientização e de promoção de pautas e de discussões, assim como diversos outros meses, é necessário que a luta pela igualdade social e pelo respeito seja realizada diariamente. Assim como o lema, é necessário resistir para que no futuro a população trans tenha fácil acesso à educação, à saúde, à alimentação, ao mercado de trabalho e, principalmente, à vida.