A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) divulgou um tutorial em vídeo explicando como acessar o novo Painel de Crimes com Causa Presumida LGBTQIA+fobia. Essa ferramenta dinâmica, desenvolvida de forma conjunta pela Sejusp, pelo Observatório de Segurança Pública, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pela Prodemge, permite o acesso a dados sobre vítimas, autores e ocorrências de crimes motivados por LGBTQIA+fobia, registrados desde 2016 em todos os municípios de Minas Gerais.
Transparência e formulação de políticas públicas são objetivos do painel inovador
O Painel de Crimes com Causa Presumida LGBTQIA+fobia é uma iniciativa pioneira que visa proporcionar transparência aos dados de crimes sofridos pela população LGBTQIA+fobia, além de subsidiar a formulação de políticas públicas e auxiliar na tomada de decisões relacionadas a essa comunidade. Desenvolvido em formato de Business Intelligence (BI), o painel possibilita a coleta de dados por meio do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), o boletim de ocorrência, tornando-o interativo e inovador.
Acesso rápido e filtros personalizados para análise detalhada dos crimes
O painel foi projetado para fornecer informações completas sobre eventos de segurança motivados por LGBTQIA+fobia. Nele, é possível acessar dados sobre vítimas, autores, além de detalhes sobre o local e momento da ocorrência. Com filtros específicos, é possível personalizar a análise dos números de acordo com a identidade de gênero, sexualidade, raça, faixa etária, escolaridade, relação vítima/autor, bem como ano, mês, município, Região Integrada de Segurança Pública e natureza criminal de cada caso.
Aumento de registros de crimes em 2023 destaca a importância do painel
Os dados apresentados revelam uma redução de 3,8% no registro de crimes motivados por LGBTQIA+fobia entre 2021 e 2022, com 476 ocorrências no ano passado contra 458 em 2021. No entanto, nos primeiros cinco meses de 2023, houve um aumento significativo de 21,6% nos casos registrados, passando de 176 para 214.
Os principais crimes relacionados à LGBTQIA+fobia são injúria, ameaça, lesão corporal, vias de fato e difamação. A maioria dos eventos ocorre durante o turno diurno, especialmente no período vespertino e em via pública. É importante ressaltar que o aumento no número de registros pode estar relacionado à maior conscientização sobre a importância de denunciar esses crimes. Campanhas midiáticas de promoção de direitos e a divulgação de estatísticas nos meios de comunicação têm incentivado as vítimas a buscar o processo de denúncia formal. Por outro lado, a ausência de campanhas e a incerteza sobre a utilização dos dados coletados podem desestimular as vítimas a denunciarem.
Confira o tutorial em vídeo aqui para saber como acessar o Painel de Crimes com Causa Presumida LGBTQIA+fobia, disponível no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.