No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou o edital "Meu NOME, minha IDENTIDADE" - Retificação de Nome e Gênero, com o objetivo de promover a retificação dos registros civis de 30 pessoas travestis, não binárias, mulheres e homens transexuais que residem na cidade. O processo de retificação de prenome e gênero será gratuito e possibilitará às pessoas o acesso pleno à cidadania.
Inscrições abertas para retificação de documentos em Juiz de Fora
As pessoas interessadas em ter a retificação em suas certidões de nascimento ou casamento devem ter mais de 18 anos e podem se inscrever a partir do dia 30 de junho até o dia 5 de julho. A inscrição pode ser feita por meio do link ou presencialmente na Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), localizada na Av. Brasil, 2001 / 10º andar, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 11h30 e das 14h às 17h.
Critérios de prioridade e documentação necessária para participar do processo de retificação
As vagas prioritárias serão destinadas às pessoas que se enquadram no perfil socioeconômico estabelecido. Para se qualificar, é necessário comprovar a falta de recursos financeiros para arcar com os custos da retificação e informar que fazem parte de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar de até três salários mínimos. A documentação exigida inclui: comprovante de inscrição no Cadastro Único, contracheques para trabalhadores formais, declaração de rendimentos para trabalhadores informais e declaração de situação de desemprego para os desempregados sem renda. O resultado das inscrições contempladas será divulgado no dia 11 de julho no site da Prefeitura.
Confira o edital completo. Para obter mais informações sobre o "Meu NOME, minha IDENTIDADE" - Retificação de nome e gênero, entre em contato com a SEDH pelo telefone 3690-7331.