Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIAP+ é aprovado

Conselho atuará no planejamento de políticas públicas para promover a cidadania LGBTQIAP+ na cidade. / Fonte: reprodução da internet

Com o objetivo de garantir os direitos, a cidadania e de combater o preconceito e a violência contra à comunidade LGBTQIAP+, a Câmara Municipal de Juiz de Fora finalmente aprovou o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIAP+, articulado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

Anexado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, o conselho atuará no planejamento de políticas públicas para promover a cidadania LGBTQIAP+ na cidade, em denúncias de casos de violência, de discriminação e de violação de direitos, além de atuar na saúde integral da população LGBTQIAP+ e na participação e no controle social das políticas públicas voltadas para à comunidade.

O Conselho que será composto por representantes da prefeitura e de pessoas autodeclaradas gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e demais pessoas da diversidade de gêneros da cidade que, façam parte dos movimentos e/ou grupos sociais., terá caráter consultivo e perfil permanente.

A criação desse Conselho é um passo importante para a Comunidade LGBTQIAP+ juiz-forana. Vale lembrar que o Centro de Referência e Promoção da Cidadania LGBTQIAP+ da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), vem reivindicando esse espaço como um direito para à população da cidade. No dia 28 de Janeiro de 2022 foi aprovado o Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ do Município de Juiz de Fora pelo decreto nº 14.997, mas desde então não vem sendo devidamente executado.

Fonte: Tribuna de Minas