SAÚDE LGBTQIA+

Você sabia que a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT) criada em 2011 pelo Ministério da Saúde, foi baseada nos princípios assegurados na Constituição Federal de 1988?

A Constituição garante a cidadania e dignidade da pessoa humana reforçados no objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (BRASIL, 1988, art. 3.º, inc. IV).

Compreende-se que a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero é um determinante social no processo saúde-doença-sofrimento-cuidado à população LGBT. Concebe-se saúde, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como um estado de completo bem-estar físico, mental e social. Para o Sistema Único de Saúde (SUS), o conceito ampliado de saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida. A saúde não é um conceito abstrato.

Portanto, todo o processo social de estigma, preconceito, discriminação e exclusão de LGBT afeta diretamente o processo saúde-doença-sofrimento de LGBT. Por isso, a inclusão da PNSI-LGBT, como uma política de equidade, articulado aos princípios de universalidade, integralidade e igualdade do SUS, como política de saúde do Estado brasileiro, é extremamente importante. A Política promove a saúde integral LGBT ao tomar iniciativas para erradicar o preconceito e a discriminação institucional, como a garantia do uso do nome social na carteirinha do SUS e a inclusão nessa da orientação sexual, como o processo transexualizador do SUS, dentre outros.

Para saber mais sobre esta Política, acesse a cartilha no link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_lesbicas_gays.pdf

Arte: Eduardo Novaes