Juiz de Fora inaugura Conselho Municipal de Defesa dos Direitos LGBTQIA+ em cerimônia de posse

Na noite de quarta-feira (17), em comemoração ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, os membros eleitos para o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+ tomaram posse. A cerimônia ocorreu no auditório Cirene Candanda, na Casa dos Conselhos, no centro de Juiz de Fora.

Primeiro Conselho LGBTQIA+ de Juiz de Fora é oficializado, fortalecendo os direitos e a cidadania da comunidade

Em um marco histórico para Juiz de Fora, o município passa a contar com um órgão consultivo e permanente dedicado aos direitos e à cidadania da população LGBTQIA+. O Conselho foi criado por meio da Lei Municipal 14.546 e está vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

Conselheiros eleitos representam entidades e coletivos na defesa dos direitos LGBTQIA+ em Juiz de Fora

Diversas entidades e coletivos serão representados pelos conselheiros eleitos, tais como a Associação de Travestis, Transgêneres e Transexuais de Juiz de Fora (Astra-JF), o Fórum LGBTQI+ da Sociedade Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil/OAB - Subseção de Juiz de Fora, o Ballroom Kunt JF, o Coletivo Mães Pela Liberdade de Minas Gerais e o Grupo Força Trans. Além disso, o Grupo de Apoio à Juventude Gay de Minas Gerais (GAG/MGM) e a Associação Cultural Miss Brasil Gay serão os suplentes do Conselho.

Conselho Municipal LGBTQIA+ de Juiz de Fora assume papel de fiscalização e diálogo entre sociedade civil e governo

Além de sua função consultiva, o Conselho tem o papel de fiscalizar a implementação das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ em Juiz de Fora. Marco José Duarte, doutor e professor do curso de Serviço Social da UFJF e membro titular do conselho, destaca a importância do diálogo entre a sociedade civil e o governo municipal para garantir a efetividade do Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+.

Demanda prioritária é a criação de Centro de Referência e outras questões em prol dos direitos LGBTQIA+

Um dos principais focos do Conselho é a efetivação do Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+, com destaque para a criação de um Centro de Referência. Além disso, questões como o respeito ao nome social e a empregabilidade da população LGBTQIA+ serão abordadas nas discussões do Conselho.

Composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ e parceria com a Prefeitura de Juiz de Fora

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+ é composto por 12 membros titulares e 12 suplentes. Dos membros titulares, seis são representantes da sociedade civil, enquanto os outros seis são indicados pela Prefeitura de Juiz de Fora.